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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
Produção Antecipada da Prova Nº 1039719-81.2024.8.26.0114/SP REQUERENTE: IVANILDE RODRIGUES ALMEIDA BORGES ADVOGADO(A): IVANILDE RODRIGUES ALMEIDA BORGES (OAB SP288275) REQUERIDO: RENAULT DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): AURÉLIO CANCIO PELUSO (OAB PR032521) REQUERIDO: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO MANOEL DOS SANTOS (OAB SP554105) ADVOGADO(A): RODOLFO BOQUINO (OAB SP175670) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A alienação do veículo a terceiro e a inviabilidade de perícia física imediata não impedem o seguimento do feito, sendo plenamente admitida a realização de perícia indireta com base no acervo documental e fotográfico, nos termos do art. 464, § 2º, do CPC. Sendo assim, como até o momento a seguradora não respondeu à decisão-ofício do ev. 63.89, renovo a determinação à Zurich Minas Brasil Seguros S.A. para que, no derradeiro prazo de 15 dias, encaminhe a este juízo cópia integral do processo de sinistro nº 054.0531.2024.540613, envolvendo o veículo Renault Duster, placas FQW 4D56, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Fica a seguradora advertida de que o silêncio ou a recusa injustificada no cumprimento desta ordem judicial configurará ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de multa de até 20% do valor da causa (art. 77, IV e § 2º, do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar seu encaminhamento ao e-mail informado no ev. 37.63. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Campinas, 08 de setembro de 2026.
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