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1039674-26.2025.4.01.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TRF1 · Gab. 22 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1039674-26.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A Destinatários: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) [] AGRAVADO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, ANTONIO CARLOS SOUZA, ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS NETO, ANTONIO FRANCISCO GOMES PEREIRA, ANTONIA ALESSANDRA SOARES PERES, ANTONIO MARCOS PINTO, ANTONIO SALES DO ESPIRITO SANTO, APARECIDA DUARTE DA COSTA BETCEL, ARINALDO RODRIGUES MOREIRA, ARISTEU DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR, ARLEID VIEIRA DO NASCIMENTO [MARIA TEREZA CALIL NADER - CPF: 281.070.716-20 (ADVOGADO), GUILHERME LINHARES RODRIGUES - CPF: 043.934.196-50 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 466459200 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO PROCESSO: 1039674-26.2025.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA: 1019522-39.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, ANTONIO CARLOS SOUZA, ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS NETO, ANTONIO FRANCISCO GOMES PEREIRA, ANTONIA ALESSANDRA SOARES PERES, ANTONIO MARCOS PINTO, ANTONIO SALES DO ESPIRITO SANTO, APARECIDA DUARTE DA COSTA BETCEL, ARINALDO RODRIGUES MOREIRA, ARISTEU DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR, ARLEID VIEIRA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O A 4ª Seção, em sessão de julgamento realizada em 19/08/2026, ao apreciar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 1019428-72.2026.4.01.0000, admitiu, por unanimidade, sua instauração, fixando como questão de direito controvertida definir se o silêncio do título executivo coletivo formado na Ação Coletiva nº 0028256-21.2010.4.01.3400 (SINDILEGIS), quanto ao regime previdenciário, autoriza a inclusão, na fase de cumprimento individual de sentença, dos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, reconhecendo como causa-piloto a Apelação Cível nº 1149642-73.2025.4.01.3400. Os presentes autos versam sobre a matéria afetada a julgamento no incidente supracitado. A admissão do IRDR acarreta, de pleno direito, a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem na Região, nos termos do art. 982, I, e do art. 313, IV, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 359, I, do Regimento Interno deste Tribunal, cabendo ao Relator, no exercício dos poderes de ordenar e dirigir o processo (art. 29, I, do RI/TRF1), determinar o sobrestamento monocraticamente. Diante do exposto, sobreste-se a tramitação do presente processo, até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1019428-72.2026.4.01.0000 (causa-piloto: Apelação Cível nº 1149642-73.2025.4.01.3400), ou pelo prazo máximo legal. Intimem-se. Brasília, data da assinatura eletrônica. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Desembargadora Federal Relatora OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Gab. 22 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Intimação
TRF1 · Gab. 22 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1039674-26.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A Destinatários: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) [] AGRAVADO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, ANTONIO CARLOS SOUZA, ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS NETO, ANTONIO FRANCISCO GOMES PEREIRA, ANTONIA ALESSANDRA SOARES PERES, ANTONIO MARCOS PINTO, ANTONIO SALES DO ESPIRITO SANTO, APARECIDA DUARTE DA COSTA BETCEL, ARINALDO RODRIGUES MOREIRA, ARISTEU DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR, ARLEID VIEIRA DO NASCIMENTO [MARIA TEREZA CALIL NADER - CPF: 281.070.716-20 (ADVOGADO), GUILHERME LINHARES RODRIGUES - CPF: 043.934.196-50 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 466459200 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO PROCESSO: 1039674-26.2025.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA: 1019522-39.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, ANTONIO CARLOS SOUZA, ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS NETO, ANTONIO FRANCISCO GOMES PEREIRA, ANTONIA ALESSANDRA SOARES PERES, ANTONIO MARCOS PINTO, ANTONIO SALES DO ESPIRITO SANTO, APARECIDA DUARTE DA COSTA BETCEL, ARINALDO RODRIGUES MOREIRA, ARISTEU DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR, ARLEID VIEIRA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O A 4ª Seção, em sessão de julgamento realizada em 19/08/2026, ao apreciar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 1019428-72.2026.4.01.0000, admitiu, por unanimidade, sua instauração, fixando como questão de direito controvertida definir se o silêncio do título executivo coletivo formado na Ação Coletiva nº 0028256-21.2010.4.01.3400 (SINDILEGIS), quanto ao regime previdenciário, autoriza a inclusão, na fase de cumprimento individual de sentença, dos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, reconhecendo como causa-piloto a Apelação Cível nº 1149642-73.2025.4.01.3400. Os presentes autos versam sobre a matéria afetada a julgamento no incidente supracitado. A admissão do IRDR acarreta, de pleno direito, a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem na Região, nos termos do art. 982, I, e do art. 313, IV, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 359, I, do Regimento Interno deste Tribunal, cabendo ao Relator, no exercício dos poderes de ordenar e dirigir o processo (art. 29, I, do RI/TRF1), determinar o sobrestamento monocraticamente. Diante do exposto, sobreste-se a tramitação do presente processo, até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1019428-72.2026.4.01.0000 (causa-piloto: Apelação Cível nº 1149642-73.2025.4.01.3400), ou pelo prazo máximo legal. Intimem-se. Brasília, data da assinatura eletrônica. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Desembargadora Federal Relatora OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Gab. 22 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
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