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Publicações do processo
1039286-03.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1039286-03.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Adriana Regina Caldiéri - - Luciana Candida Duarte Nicioli - Vistos. Pela derradeira vez, para evitar futuras alegações de nulidade, deverá a parte exequente comprovar que ADRIANA REGINA CALDIÉRI e LUCIANA CANDIDA DUARTE NICIOLI atendem à condição de filiada à entidade sindical na ocasião da propositura da ação (agosto de 2005). Destaco que, como prova, pode-se apresentar a página com o nome na lista anexada à petição inicial do processo nº 0017872-93.2005.8.26.0053, com a indicação do ano de 2005 na parte superior da página. Alternativamente, também é aceito holerite da época com o devido desconto de filiação sindical. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
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