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1039082-07.2026.8.13.0702
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 5º JD da Comarca de Uberlândia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1039082-07.2026.8.13.0702/MG AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA GOMES ADVOGADO(A): RUBENS BASTOS SANTANA (OAB MG079069) AUTOR: PAULA DE FREITAS MOREIRA GOMES ADVOGADO(A): RUBENS BASTOS SANTANA (OAB MG079069) SENTENÇA Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei 9.099 de 1995, DECIDO. Devidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, sanando o vício apontado anteriormente, tudo conforme certificado nos autos. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, julgando o feito sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, I, e 330, IV, todos do CPC. Sem custas e verba honorária, por força de lei. Publicar. Intimar. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivar. Ricardo Augusto Salge Juiz de Direito documento assinado eletronicamente
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