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Publicações do processo
1038894-48.2025.8.11.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
EXECUÇÃO (PJE 06) PROCESSO Nº 1038894-48.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a concordância de ambas as partes com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID nº 238338227 e 236740682), HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados (ID nº 235841156), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Condeno a parte Executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução, nos termos do art. 85 do CPC. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 08 de setembro de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
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