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1038809-62.2025.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 16ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO Nº 1038809-62.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA APELANTE: HUMBERTO LUIZ MAGALHAES TEODORO (RÉU) ADVOGADO(A): DANILLO DOLCI (OAB SP272424) APELADO: L & S - TECIDOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB SP275514) A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO Votante: Desembargadora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO Votante: Juiz MARCELO IELO AMARO Votante: Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1038809-62.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO APELANTE: HUMBERTO LUIZ MAGALHAES TEODORO (RÉU) ADVOGADO(A): DANILLO DOLCI (OAB SP272424) APELADO: L & S - TECIDOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB SP275514) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – DUPLICATA MERCANTIL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DO RÉU. I – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. CONTROVÉRSIA RESTRITA À EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS REPRESENTADAS PELAS DUPLICATAS MERCANTIS, FATO IMPUGNADO PELO RÉU E NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO PELA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE SE MOSTRA PREMATURO, DIANTE DA POTENCIAL UTILIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES PARA O ESCLARECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA ALEGADA ENTREGA DAS MERCADORIAS - NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. II – SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.
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