1038006-21.2021.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1038006-21.2021.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CIRCUITO DE COMPRAS SAO PAULO SPE S.A. ADVOGADO(A): THAIS LOPES MENDONÇA CRUZ (OAB SP495258) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS PADILHA (OAB SP385848) ADVOGADO(A): ANDREA DE RAINI THEODORO (OAB SP135391) EXECUTADO: SANDRA MARIA DE JESUS QUEDA BELCHIOR ADVOGADO(A): NOEMI DOS SANTOS BISPO TELES (OAB SP287782) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) A parte executada IMPUGNA O BLOQUEIO SISBAJUD, noticiando atingimento de verba impenhorável no importe de R$2.861,92, proveniente de benefício previdenciário de pensão por morte evento 157, DOC1. Demonstrativo de pagamento de benefício INSS (evento 157, DOC2). Extrato bancário da conta atingida (evento 157, DOC3). Após decisão Evento 160, juntados documentos: Declaração de Imposto de Renda acostada (evento 165, DOC3). Documentos médicos (evento 165 - DOC4/DOC11). Observados os rendimentos e situação patrimonial apontada em tais registros, a manutenção do bloqueio denota prejuízo a subsistência, com atingimento de verba impenhorável. Diante do acima exposto, a afastar prejuízo à subsistência e atingimento de valor impenhorável, bem como noticiada situação médica, ACOLHO a impugnação ao bloqueio Sisbajud ocorrido (R$ 2.973.65 - evento 159, DOC1), e defiro a liberação dos valores bloqueados em favor dos titulares das contas bancárias, via sistema SISBAJUD, desde já com urgência. 2) evento 166, PET1- Informe a parte executada sobre bens penhoráveis, em quinze dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, verifiquem as partes/patronos possibilidade de acordo, com concessões recíprocas (abatimento, parcelamento, etc), evitando-se maiores desgastes e prejuízos recíprocos, bem como evitando-se novos bloqueios e penhoras. Int. São Paulo10/09/2026 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA