1037858-94.2023.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 10ª Vara Cível

Processo 1037858-94.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Saulo Ricardo Ulatoski - Policamp - Instituto Bandeirantes de Ciência e Tecnologia - Ibct - - Grupo Uniesp S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora legais a partir da data da citação (artigo 405 do Código Civil ), observadas as normas vigentes aplicáveis. Em razão do princípio da causalidade e do disposto na Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de indenização em montante inferior ao postulado na inicial não acarreta sucumbência recíproca. Condeno a ré ao pagamento integral das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do autor, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo profissional e o tempo de tramitação da causa. Providencie a Serventia a devida retificação cadastral do polo passivo perante o sistema SAJ/e-SAJ, excluindo a POLICAMP e mantendo UNIESP S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. P.I.C. - ADV: THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB 403562/SP), THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB 403562/SP), RAFAELA APARECIDA TOMAZIO SANTANA (OAB 476405/SP), PATRICIA DOS SANTOS PORTELA (OAB 454405/SP)