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TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1037635-64.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.G. - Vistos. Considerando a realização do Mutirão de Mediação promovido pelo CEJUSC de Sorocaba, em parceria com a OAB de Sorocaba, no período de 05 a 09 de outubro de 2026, e visando à solução consensual do conflito, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06 de outubro de 2026, às 9h00, conforme data disponibilizada pelo CEJUSC e certificada a fls. 175. A audiência será realizada presencialmente nas dependências da OAB de Sorocaba, situada na Rua Vinte e Oito de Outubro, nº 840, Alto da Boa Vista, ao lado do Fórum da Comarca de Sorocaba. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus patronos, por meio da publicação desta decisão no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP). Autorizo, desde já, o agendamento de outras sessões de conciliação e/ou mediação a requerimento das partes. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba e aguarde-se a realização da Oficina de Pais e da audiência de conciliação - mutirão. Alerto as partes quanto aos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, segundo o qual o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE DE ARAUJO GALVÃO (OAB 537826/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1037635-64.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.G. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência das requeridas, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhes o benefício da justiça gratuita. Tarje-se. 2) Considerando que as partes informaram os dados necessários às fls. 169 e 171, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE DE ARAUJO GALVÃO (OAB 537826/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
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