1037229-47.2024.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 1037229-47.2024.8.26.0224/SP AUTOR: WALQUELI DE FRANCA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): ODAIR DIAS DE OLIVEIRA (OAB SP299967) RÉU: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS ADVOGADO(A): RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS (OAB SP218482) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que a perícia médica junto ao IMESC foi designada e realizada em 06/05/2026, tendo a parte autora informado seu comparecimento e juntado o respectivo comprovante, permanecendo os autos, desde então, no aguardo da apresentação do laudo pericial. Decorrido lapso temporal considerável sem a juntada do laudo técnico, impõe-se a adoção de medidas para viabilizar o regular prosseguimento do feito, em observância aos princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional. Diante disso, intime-se o IMESC, por intermédio de Oficial de Justiça, para que promova a entrega do laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias, prestando, se o caso, esclarecimentos acerca da eventual impossibilidade de cumprimento, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Sem prejuízo, expeça-se comunicação eletrônica ao endereço assistencia.tecnica@imesc.sp.gov.br, solicitando a imediata remessa do laudo pericial referente aos presentes autos, ou informação circunstanciada acerca do estágio de sua elaboração. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. Intime-se. Guarulhos, data da assinatura. Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos