1037142-53.2024.4.01.3900

Intimação

TRF1 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA · Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1037142-53.2024.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MICHEL TONIN CITAÇÃO: EXECUTADO: MICHEL TONIN CPF: 004.933.960-55 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 140.771,70 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 10 de setembro de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24081901180400000002124291592 Outros Documentos Outros Documentos 24081901180400000002124291594 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24081901180400000002124291598 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24082713553437800002124516872 Despacho Despacho 24082919412988500002124579554 Citação Citação 24083012435311900002125297622 Documentos Diversos Documentos Diversos 24091714225142000002127549040 Documentos Diversos Documentos Diversos 24103014143039400002135490301 Manifestação Manifestação 25032012201771200000017002737 certidão Documentos Diversos 25032012201788900000017002776 Decisão Decisão 25100920172850000000060959185 Protocolo Sisbajud Positivo Protocolo Sisbajud Positivo 25101308113602700000062267826 Bloqueio/Penhora On Line Positivo Bloqueio/Penhora On Line Positivo 25102711244836700000065805965 DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES 1 Bloqueio/Penhora On Line Positivo 25102711244844200000065806109 Intimação Intimação 25102813471287300000066227370 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25120809145740700000075669868 Ato ordinatório Ato ordinatório 26011720460587700002148515821 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26011720534331300002148515953 Despacho Despacho 26031118375103200002158839346 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26031215595561800002159083711 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26031216010938100002159084322 Manifestação Manifestação 26031919091288400002160744538 Despacho Despacho 26090317421112700002200169944