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Publicações do processo
1036922-86.2025.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1036922-86.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.Y. - J.C.P.F. - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para manter a pensão mensal no valor anteriormente acordado. Condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado, que fixo, nos termos do artigo 85, § 8o, do Código de Processo Civil, em R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais).Tendo em vista que é beneficiário da assistência judiciária, o pagamento observará os termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP), ANDRE APARECIDO CANDIDO MARANGONI (OAB 219487/SP), FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP)
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