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1035624-08.2026.8.11.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
2. DISPOSITIVO. Diante do exposto e em consonância com a fundamentação supra: 2.1. DEFIRO EM PARTE o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para suspender, até ulterior deliberação, os atos de retificação, expedição, pagamento e levantamento exclusivamente quanto aos créditos de ANTONIETA DA COSTA CINTRA e ANTÔNIA LEONARDA MARTINS DE ALMEIDA, sem prejuízo do regular prosseguimento do cumprimento de sentença em relação às demais partes exequentes. 2.2. Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao d. Juízo de origem. 2.3. Intime-se o agravado para apresentar resposta, no prazo legal. 2.4. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. 2.5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator
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