1035594-58.2024.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível

Processo 1035594-58.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Bomfim de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RONALDO BOMFIM DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, que, por ser beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA PACHECO FREITAS (OAB 515437/SP)