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1035546-83.2024.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível
Processo 1035546-83.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Alessandro Homem de Mello Husseini - Fábio Marcondes Homem de Mello Espólio e outros - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outros - Tome-se ciência da manifestação da União Federal. Intime-se a parte autora para apresentar a planta de localização georreferenciada e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, no prazo de 30 (quinze) dias. Concedo à União Federal prazo para manifestação complementar acerca de eventual interesse na lide após resposta da SPU, sem suspensão do andamento processual. Sem prejuízo, prossiga-se com os demais atos processuais cabíveis. Ciência à União Federal. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA (OAB 136023/SP), FLÁVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP), SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO (OAB 130013/SP)
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