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1035004-21.2023.8.26.0602
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035004-21.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Competro Comércio e Ditribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Apdo/Apte: Espólio de Fausto Mineto e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentaram oralmente o Dr. Gustavo Bossolan Bezerra, OAB/SP 513.688 e o Dr. Gustavo Henrique Coimbra Campanati, OAB/SP 174.542. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DECLARATÓRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA SUPRIMENTO JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE VONTADE E REGULARIZAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE FIXADOS SOBRE O VALOR DO IMÓVEL, CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS REALIZADAS POR ADVOGADOS SEM PODERES ESPECIAIS QUE NÃO CONFIGURAM RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Gaidukas (OAB: 513517/SP) - Gustavo Bossolan Bezerra (OAB: 513688/SP) - Milena Martinelli (OAB: 424027/SP) - Gustavo Henrique Coimbra Campanati (OAB: 174542/SP) - Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP) - 4º andar
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