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1034944-64.2019.4.01.3400
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- Tribunal
- STJ
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- ago/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
Acordo no AREsp 3223190/DF (2026/0091268-0) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE:UNIÃO REQUERIDO:MARCIO SILVA PAULO REQUERIDO:CLAIRE HELEN SMITH BALAGUER REQUERIDO:DORIVALDO SALLES DE OLIVEIRA REQUERIDO:EMERSON PICASSO FURQUIM REQUERIDO:JOELMA YURI KOGA REQUERIDO:MARCO ANTONIO MATTAR REQUERIDO:MARIA LEONOR FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADOS:MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG097622 FARLEI PRATES FIGUEIREDO - MG112224 DECISÃO Na petição de fls. 2.148/2.150 a União propôs acordo visando por fim à subjacente demanda, com a ressalva expressa de que, "após exame detalhado [...], concluiu-se pela inviabilidade de acordo com relação à parte DORIVALDO SALLES DE OLIVEIRA" (fl. 2.162). Referida proposta restou aceita por Maria Leonor Freitas de Almeida Magalhães, Emerson Picasso Furquim e Claire Helen Smith Balaguer, consoantes os respetivos termos individuais de acordo firmados às fls. 2.163 e 2.165, respectivamente. ANTE O EXPOSTO, homologo os referidos acordos, declarando prejudicado o agravo em recurso especial em relação aos coagravados Maria Leonor Freitas de Almeida Magalhães, Emerson Picasso Furquim e Claire Helen Smith Balaguer. Em tempo, defiro o pedido formulado na petição de fl. 2.162, a fim de conceder prazo de 10 (dez) dias para que Joelma Yuri Koga e Marco Antonio Mattar se manifestem acerca da proposta de acordo da União. O agravo em recurso especial será oportunamente apreciado em relação ao coagravado Dorivaldo Salles de Oliveira. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA
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