1034902-08.2019.8.26.0224

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034902-08.2019.8.26.0224/SP EXEQUENTE: IGUATEMI PLANEJADOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB SP392536) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 214. A execução tramita desde 2019 e as pesquisas patrimoniais já realizadas, embora parcialmente frutíferas, não resultaram na satisfação integral do crédito. O pedido de nova diligência no endereço do executado não comporta acolhimento. Já houve cumprimento de mandado no local, sem localização de bens penhoráveis, e não foi apresentado fato novo que justifique sua repetição. As demais providências requeridas são genéricas, excessivamente invasivas ou sobrepostas às pesquisas já realizadas. Não há elementos concretos indicativos de ocultação patrimonial que justifiquem restrições à CNH, ao passaporte, aos cartões ou às linhas de crédito do executado. Indefiro, ainda, a pesquisa pelo SERP-Jud, pois, nas circunstâncias dos autos, a providência não se coaduna com os princípios próprios do rito dos Juizados Especiais. A pesquisa pelo PREVJUD, contudo, mostra-se objetiva e potencialmente útil para a verificação de eventual vínculo empregatício ou previdenciário ainda não identificado. Seu deferimento não implica autorização imediata para penhora de salários ou benefícios, cuja possibilidade dependerá do resultado obtido e de posterior apreciação. Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, exclusivamente para determinar a realização de pesquisa em nome do executado pelo sistema PREVJUD. Indefiro os demais requerimentos formulados no evento 214. Juntado o resultado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bem específico e efetivamente penhorável ou requeira medida executiva concreta e útil, sob pena de extinção imediata da execução, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.