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1034013-88.2018.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 APELAÇÃO Nº 1034013-88.2018.8.26.0224/SP RELATOR: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ APELANTE: ROBERTO ZAMBON PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KAMILA NHAIARA PEREIRA BARBOSA CONCEIÇÃO (OAB SP389955) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA AFASTADA A INCIDÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS. DIANTE DO QUE SE DECIDE, VERIFICA-SE QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM METADE DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO FIXADOS EM 10% SOBRE O RESPECTIVO PROVEITO ECONÔMICO: OS DEVIDOS AO RÉU INCIDIRÃO SOBRE O VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE APÓS O RECÁLCULO, E OS DEVIDOS PARA O AUTOR, SOBRE A QUANTIA EXCLUÍDA EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, VEDADA A COMPENSAÇÃO, OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES Votante: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES Votante: Desembargador IRINEU JORGE FAVA Votante: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1034013-88.2018.8.26.0224/SP RELATOR: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES APELANTE: ROBERTO ZAMBON PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KAMILA NHAIARA PEREIRA BARBOSA CONCEIÇÃO (OAB SP389955) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) EMENTA *MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO – LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS – INEXISTÊNCIA – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DA PREVISÃO CONTRATUAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja afastada a incidência de juros capitalizados. Diante do que se decide, verifica-se que houve sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com metade das custas e despesas processuais. Os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o respectivo proveito econômico: os devidos ao réu incidirão sobre o valor do crédito remanescente após o recálculo, e os devidos para o autor, sobre a quantia excluída em razão do afastamento da capitalização dos juros, vedada a compensação, observados os benefícios da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2026.
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