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1033647-98.2024.4.01.3900
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- Tribunal
- TRF1
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- set/2026
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Intimação
TRF1 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1033647-98.2024.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MAJONAV NAVEGAÇÃO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – BA24290 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. Atualizar a representação processual da embargante, de acordo com a petição e substabelecimento de ID 2237399315. 2. A adesão do contribuinte ao parcelamento que tem por objeto o débito constante da execução fiscal importa confissão da dívida e correspondente perda do objeto dos embargos, por falta de interesse de agir. Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para abrir vista às partes para que se manifestem sobre o parcelamento noticiado nos autos principais (ID 2151911756 da execução). Após, retornem os autos conclusos para sentença. Belém-PA (data da assinatura eletrônica). RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal da 6ª Vara
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