1033540-58.2025.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível

Processo 1033540-58.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane Vidal de Sousa Galindo - - Isabel Cristina Vidal Silva - Citem-se, todos os interessados na forma do § 3º do artigo 246 do CPC, incertos e desconhecidos, estes por edital com o prazo de 20 dias, bem como notifiquem-se as Fazendas Públicas. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação para o endereço de e-mail constante no cabeçalho desta decisão, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Deixo consignado que a parte autora poderá juntar aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de falta de interesse no feito dos confrontantes, com firma reconhecida em data atualizada. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os confrontantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citados, declararando que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Caso não ocorra a declaração espontânea dos confrontantes, a parte autora deverá providenciar sua intimação, juntando as custas postais, salvo se beneficiário da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), NATHALIA BATISTA DA COSTA (OAB 503152/SP), NATHALIA BATISTA DA COSTA (OAB 503152/SP)