1033155-14.2023.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível

Processo 1033155-14.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque da Mata - Rosana Jesus de Freitas - Vistos. Decorrido o prazo assinalado à decisão de fls. 223, item 2, sem que o exequente apresentasse a planilha de débito atualizada, prevalece o cálculo apresentado pela parte contrária, conforme já cominado naquela decisão. Assim, HOMOLOGO o valor do débito exequendo em R$4.902,00, tal como indicado pela executada à petição de fls. 220/221. Considerando que a indisponibilidade de ativos via SISBAJUD atingiu o montante de R$ 6.496,62, reconheço o excesso de penhora no valor de R$ 1.594,62, o qual deverá ser liberado em favor da executada. Quanto ao formulário às fls. 222, ainda pendente de correção do valor exato a ser levantado, intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, corrigi-lo, sob pena de o levantamento aguardar nova oportunidade. Cumpridas as providências acima, e diante da concordância de ambas as partes com a extinção do feito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, por satisfação integral da obrigação, ficando a efetiva liberação dos valores condicionada ao cumprimento das providências acima determinadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: STEFFANI SANTANA ALMEIDA (OAB 438674/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)