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1033107-48.2019.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1033107-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeferson Zago - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir os erros materiais constantes da decisão de fls. 253/254, a fim de que: a) onde constou impugnante FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PMSP, passe a constar impugnante DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP; e b) onde constou diante da extinção total da execução em virtude da rejeição da impugnação, passe a constar diante da rejeição integral da impugnação. No mais, permanece inalterada a decisão de fls. 253/254. Intimem-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
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