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1032649-17.2015.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal: TJSP
Publicações identificadas: 2 publicações
Período: set/2026

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15 set 2026
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1032649-17.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Terezinha Marletta Benetti - - Denil Mesti Samorano - - Édice Peçanha - - Fernando Carlos Carvalho Miranda - - Geni Fabricio de Moraes - - Josefa Aparecida Garcia Paschoal - - Lidia Paschoal Bertonhi - - Lucipas Silveira - - Maria de Souza Leite Bortoliero - - Maria Helena Zoega Maialle - - Maria Inayah de Azevedo Ferraz - - Maria Laura Borges Maradei - - Maria Silvia Sanchez Bortolozzo - - Maria Tercília Macedo Souza - - Maria Valdelisse Mendes da Silva - - Marlene Aparecida Cestari Rabeque - - Mercedes Bertoloso - - Miriam Pinheiro de Cerqueira Santos - - Nádia Alencar de Britto - - Nella Santina Pucci Bessa Lima - - Nilda Nizete da Silva Antonio - - Nilsa Pascoal Farineli - - Olga Vanir Rizzato de Souza - - Ozires Maria Cordeiro - - Rosana Maria Henares Eroico - - Santina Miguel Turone - - Walter Santo Mescoloto - - Cleide Affonso - - Arlete Baena Pitthan - - Kazuko Suiama Okamoto - Vistos. Diante do falecimento da autora Arlete Baenã Pitthan, considerando que os documentos juntados são suficientes, defiro a substituição processual nos termos requeridos. Providencie a serventia a inclusão do herdeiro no cadastro processual, a saber, ROMEU FRANCISCO PITTHAN, conforme fl. 1342. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Em não tendo ocorrido, ainda, a expedição dos ofícios requisitórios, no momento do protocolo requisitório ficam os herdeiros cientes que deverão se atentar para o fato de que o de cujus continua sendo o beneficiário originário do crédito e que os ofícios devem ser protocolados individualmente pelos herdeiros, estando vedado o fracionamento de precatório (na hipótese de o valor total da execução superar o teto da RPV), ainda que cada ofício a ser protocolado tenha valor de requisição que considerado individualmente se amolde ao respectivo teto. Ciência à Fazenda Pública da habilitação dos herdeiros. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Fonte oficial
15 set 2026
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1032649-17.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Terezinha Marletta Benetti - - Denil Mesti Samorano - - Édice Peçanha - - Fernando Carlos Carvalho Miranda - - Geni Fabricio de Moraes - - Josefa Aparecida Garcia Paschoal - - Lidia Paschoal Bertonhi - - Lucipas Silveira - - Maria de Souza Leite Bortoliero - - Maria Helena Zoega Maialle - - Maria Inayah de Azevedo Ferraz - - Maria Laura Borges Maradei - - Maria Silvia Sanchez Bortolozzo - - Maria Tercília Macedo Souza - - Maria Valdelisse Mendes da Silva - - Marlene Aparecida Cestari Rabeque - - Mercedes Bertoloso - - Miriam Pinheiro de Cerqueira Santos - - Nádia Alencar de Britto - - Nella Santina Pucci Bessa Lima - - Nilda Nizete da Silva Antonio - - Nilsa Pascoal Farineli - - Olga Vanir Rizzato de Souza - - Ozires Maria Cordeiro - - Rosana Maria Henares Eroico - - Santina Miguel Turone - - Walter Santo Mescoloto - - Cleide Affonso - - Arlete Baena Pitthan - - Kazuko Suiama Okamoto - Vistos. Diante do falecimento da autora Arlete Baenã Pitthan, considerando que os documentos juntados são suficientes, defiro a substituição processual nos termos requeridos. Providencie a serventia a inclusão do herdeiro no cadastro processual, a saber, ROMEU FRANCISCO PITTHAN, conforme fl. 1342. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Em não tendo ocorrido, ainda, a expedição dos ofícios requisitórios, no momento do protocolo requisitório ficam os herdeiros cientes que deverão se atentar para o fato de que o de cujus continua sendo o beneficiário originário do crédito e que os ofícios devem ser protocolados individualmente pelos herdeiros, estando vedado o fracionamento de precatório (na hipótese de o valor total da execução superar o teto da RPV), ainda que cada ofício a ser protocolado tenha valor de requisição que considerado individualmente se amolde ao respectivo teto. Ciência à Fazenda Pública da habilitação dos herdeiros. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 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