1032122-69.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1032122-69.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES APELANTE: ULYSSES FRANCA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB SP303448) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) INTERESSADO: ANTONIO FALCADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: APARECIDA DE FATIMA GUEDES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: EDNA FATIMA LAZARI RUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MARCO ANTONIO SALLOWICZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: NANCI GOES HEUBEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: VALVIR FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: WELINGTON LUIZ DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ROSE MARY WILMERS MANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS EMENTA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS VISANDO À MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. CLARO INCONFORMISMO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTUDO, NÃO SE DESTINAM A NOVO JULGAMENTO, MAS A REPARAR DEFEITO DO JULGADO, SEQUER ESPECIFICAMENTE INDICADO. USO DESCABIDO DESSE INSTRUMENTO PROCESSUAL. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de agosto de 2026.