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1031913-40.2024.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1031913-40.2024.8.26.0196 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Helio Rubens Garcia - Ante o exposto: a) defiro o sobrestamento do feito pelo prazo adicional de 6 (seis) meses para que a curadora providencie e comprove a averbação das construções nas matrículas dos imóveis correspondentes, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência; c) decorrido o prazo assinalado, intime-se a parte requerente para que comprove a realização das averbações ou se manifeste concretamente em termos de prosseguimento. - ADV: SILVIA HELENA BORGES GUILHERME (OAB 415129/SP), DULCIENE CRISTIANE CASTRO DE ANDRADE (OAB 322368/SP), LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP)
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