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Publicações do processo
1031867-97.2026.8.11.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMT · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031867-97.2026.8.11.0002 Vistos, etc. Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que, em que pese a decisão de id. 246419575 tenha determinado a redistribuição do feito a uma das Varas Especializadas da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, em consulta às movimentações processuais, observa-se que essa redistribuição foi realizada por prevenção a este juízo, quando deveria ser realizada por sorteio. Assim, determino o retorno dos autos à Central de Distribuição para que seja realizada a livre distribuição por sorteio entre os Juízos da Fazenda Pública. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de praxe. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
Intimação
TJMT · 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031867-97.2026.8.11.0002. REQUERENTE: JEFFERSON MAGALHAES LEITE, JACSON MAGALHAES LEITE REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. O presente feito está endereçado à Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, de tal modo este juízo carece de competência para processar e julgar a presente demanda. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a sua redistribuição para à Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. Às providências. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
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