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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1031654-79.2023.8.26.0196/SP EXEQUENTE: SAULO HENRIQUE FARIA OLIVER ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA FARIA OLIVER (OAB SP425010) EXEQUENTE: RENATO BARROS NOGUEIRA ZANINI FILHO ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA FARIA OLIVER (OAB SP425010) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA FARIA OLIVER ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA FARIA OLIVER (OAB SP425010) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Ante o termo de audiência retro, declaro PRECLUSA a oportunidade para interposição de embargos. Providencie-se o necessário para transferência do valor bloqueado junto ao SISBAJUD para conta judicial. 2 - Providencie o(a) advogado(a) o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado no DJE em 10.09.2019 e com estrita observância dos termos do Comunicado CG 12/2024, disponibilizado no DJE em 16/01/2024, (endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais -ORIENTAÇÕES GERAIS --> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem a providência, sendo o valor do depósito inferior a R$5.000,00, providencie a serventia o necessário para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) nos autos. Sendo o valor do depósito superior a R$5.000,00, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a providência. Com a juntada, providencie a serventia o necessário para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) nos autos; caso contrário, diante da inércia, aguarde-se em arquivo. 3 - Apresente o(a) credor(a) memória de cálculo atualizada do débito remanescente em 10 dias. 4 - Cumprido o item anterior, defiro a pesquisa RENAJUD.
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