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1031602-22.2019.8.11.0041

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Tribunal
TJMT
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ · Decisão

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ -GL Processo: 1031602-22.2019.8.11.0041. AUTOR(A): CLEBER ROBERTO DA SILVA REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ - MT, MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Vistos etc. Diante da manifestação na qual o médico perito Dr. Caio Carvalho Santos noticia impedimento superveniente por razões ético-profissionais de relacionamento com os médicos assistentes do caso, ACOLHO a escusa apresentada (art. 148, II, c/c art. 467, caput, do CPC) e torno sem efeito a sua nomeação, cancelando-se eventuais atos e agendamentos anteriores. Em substituição, com amparo no art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, NOMEIO a pessoa jurídica especializada, a empresa PERÍCIAS MED - PERÍCIAS MÉDICAS E JUDICIAIS LTDA (CNPJ nº 62.515.834/0001-97, Endereço: Rua Barão de Melgaço, 2754, sala 1.002, 10º andar, Ed. Work Tower, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP: 78.020-800 e-mail: brurioss@gmail.com, tel: 65 99609-4455). Assim, DETERMINO que a empresa perita nomeada, no prazo de 10 (dez) dias: a) Indique o profissional médico responsável pela realização da perícia (comprovando sua inscrição no CRM e qualificação técnica pertinente), o qual prestará o compromisso legal; b) Declare se aceita o encargo e apresente proposta de honorários periciais ou declare concordância com os parâmetros já estabelecidos no processo; c) Indique a designação de data, horário e local para a realização do exame pericial. Com a juntada da manifestação da perita, DETERMINO que as partes manifestem-se sobre a indicação do profissional e a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo confirmação da data do exame, cientifiquem-se os patronos para viabilizarem o comparecimento da parte autora e, querendo, de seus respectivos assistentes técnicos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

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