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1031250-16.2026.4.01.3700
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- Tribunal
- TRF1
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- set/2026
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Intimação
TRF1 · 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA · Despacho
Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal PROCESSO: 1031250-16.2026.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZEIAS CRUZ DE SOUSA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do autor (ID 2268965131) aponta a existência de vínculos urbanos nos períodos de 22/03/2012 a 05/12/2012 (Consórcio Nova Via, como calceteiro), 15/06/2015 a 30/11/2015 (Produzir Agropecuária Ltda, como embalador a mão) e a partir de 01/01/2016 (M Norte Construções e Serviços Ltda, como pedreiro). A parte autora alega, em declaração anexada (ID 2251895299), o desconhecimento do vínculo a partir de 2016 com a referida empresa. A averiguação da veracidade de tais vínculos é essencial para a análise da manutenção da qualidade de segurado especial e o cômputo da carência rural do requerente. Assim, DETERMINO a expedição de ofício à empresa M Norte Construções e Serviços Ltda (CNPJ 41.616.723/0001-05), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o requerente integrou o seu quadro de funcionários a partir de 01/01/2016 e se o respectivo contrato de trabalho ainda se encontra ativo perante seus registros formais. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, conclusos. São Luís, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
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