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Publicações do processo
1030558-82.2025.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 1030558-82.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Diego Vitor da Silva Marques - Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, vista ao embargado para que, querendo, se manifeste sobre os embargos de declaração tirados contra a decisão retro. Intimem-se. - ADV: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO (OAB 168703/MG)
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