1030489-83.2018.8.26.0224

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030489-83.2018.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Thais de Almeida Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Ricardo Closer D amico - Embargdo: Roberto Macchia - Embargdo: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. (Hospital Butantã) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Acolheram os embargos, sem efeitos modificativos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTORA CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO RECONHECIDA EM SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO SERIA OMISSO QUANTO À FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E À VALIDADE DO TERMO DE CONSENTIMENTO FIRMADO PELA PACIENTE - PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM OCORRÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA POR PARTE DA EQUIPE MÉDICA - CONDUTA MÉDICA COMPATÍVEL COM OS ACHADOS CLÍNICOS CONSTATADOS DURANTE O ATO CIRÚRGICO - TERMO DE CONSENTIMENTO COLHIDO ANTES DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, DEVIDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS, NO MOMENTO DA INTERVENÇÃO - ARGUMENTOS QUE NÃO CONDUZEM À CONCLUSÃO DIVERSA DAQUELA ADOTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - OMISSÕES SANADAS - DECISÃO MANTIDA - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Barba (OAB: 147380/SP) - Laiana Lacerda da Cunha Alves (OAB: 41709/DF) - Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP) - Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP) - Flavio Pires Vieira (OAB: 340057/SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar