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Publicações do processo
1029216-70.2024.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 1029216-70.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Tania Maria Ferreira - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Nada há mais a ser decidido, em virtude do trânsito em julgado do v. Acórdão. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
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