1028649-16.2025.4.01.0000

Intimação

TRF1 · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028649-16.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO PEREIRA FREITAS - BA10357-A, MANOEL GUIMARAES NUNES - BA16364-A, MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES - BA17939-A e RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA - BA66688-A Destinatários: REU: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA [RONALDO PEREIRA FREITAS - CPF: 363.031.355-87 (ADVOGADO), MANOEL GUIMARAES NUNES - CPF: 619.266.805-10 (ADVOGADO), MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES - CPF: 778.701.155-68 (ADVOGADO), RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA registrado(a) civilmente como RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA - CPF: 063.706.855-69 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 463899961 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PROCESSO: 1028649-16.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000249-07.2019.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO PEREIRA FREITAS - BA10357-A, MANOEL GUIMARAES NUNES - BA16364-A e MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES - BA17939-A DESPACHO Intimem-se o Ministério Público Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar memoriais finais e, após o retorno dos autos com a manifestação, dê-se vistas à defesa para que apresente suas alegações finais, nos termos do art. 404, parágrafo único, do CPP. Brasília, na data da assinatura eletrônica. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA