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1028443-32.2023.8.11.0041

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Tribunal
TJMT
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Despacho

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - cba.gab6varacivel@tjmt.jus.br - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - cba.6civel@tjmt.jus.br - telefone - (65) 3648-6327 Processo nº 1028443-32.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que a parte autora permaneceu inerte quanto ao regular prosseguimento do feito, apesar das reiteradas intimações realizadas via DJE (IDs 193578095, 200954152, 218011577 e 241285820). Todavia, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, a extinção do processo por abandono da causa pressupõe a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta, sob pena de nulidade. Somente após o decurso do prazo legal sem manifestação é que se mostra possível o reconhecimento do abandono e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Diante disso, determino a intimação pessoal do representante da parte autora, mediante carta com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante da petição inicial, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

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