1028285-85.2019.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara Cível

Processo 1028285-85.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Edemilsom Prado Dimas - - Edineia Prado Dimas Ramos - Roberto Teruo Eguti - - Cleusa Giannelli Nishiguchi - - Marisa Emi Eguti Sumita - - Einsten Tadatoshi Sumita - - Camilo Takanori Nishiguchi - - Espólio de Suely Satico Nishiguchi - - Émtter Transporte e Terraplanagemltda Ltda, na pessoa de seu representante Carlos Alberto Antunes - - Mauricio Toshio Nishiguchi - - Marcelo Akio Eguti - - Hatiro Eguti - - Sidneia Regina Goia - - Antonio Carlos Goia - - Cecilia Helena Goia - - Carmem Goia - - Regina Margarete Jesus Makimoto - - Espólio de Carlos Makimoto - - Gerson Luis da Silva Ritter - - Rosimary Cavazzani Barbosa Goia - - Altamira Santana Nishiguchi - - Cíntia Elaine da Silva Eguti e outros - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Edemilson Prado Dimas e Edineia Prado Dimas Ramos em face de Carlos Makimoto, Regina Margarete Jesus Makimoto, Carmen Goia, Cecília Helena Goia, Gerson Luis da Silva Ritter, Antonio Carlos Goia, Rosemary Cavazzani Barbosa Goia, Sidnéia Regna Goia, Hatiro Eguiti, Marcelo Akio Eguti, Maurício Toshio Nishiguchi, Cleusa Giannelli Nidhigushi, Marisa Emi Aguti Sumita, Einsten Tadoshi Sumita, Roberto Teruo Eguti, Espólio de Suely Satico Nishiguchi, Camilo Takanori Nishiguchi, Émtter Transporte e Terraplanagem Ltda, Altamira Santana Nishigushi e Cintia Elaine da Silva Eguti, declarando a aquisição, pelos autores, da propriedade do imóvel descrito na petição inicial, com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil. Arcarão os autores com todas as despesas processuais. Indevidos honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação pelos interessados, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para transcrição da sentença no registro de imóveis, ressaltando que não são devidos quaisquer taxas ou tributos referentes à transmissão de propriedade, uma vez que a usucapião é forma originária de aquisição. Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), LEONARDO MAKIMOTO (OAB 272932/SP), LEONARDO MAKIMOTO (OAB 272932/SP), LEONARDO MAKIMOTO (OAB 272932/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ EUGÊNIO DE BARROS MELLO FILHO (OAB 179311/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ EUGÊNIO DE BARROS MELLO FILHO (OAB 179311/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP)