1028131-88.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1028131-88.2025.8.26.0002/SP RÉU: THAIS LOPES MARTINS MACEDO ADVOGADO(A): ISABELLA LOURENÇO MEDINA (OAB SP511862) RÉU: RAY CRUZ ALMEIDA ADVOGADO(A): ISABELLA LOURENÇO MEDINA (OAB SP511862) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para se aferir a hipossuficiência, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que os requeridos tragam aos autos documentos comprobatórios da condição alegada, tais como comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, e extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. No mais, para se evitar incidentes desnecessários, urge esclarecer que aqui não se está a discutir propriedade, senão que posse, de modo que não tem a relevância que lhe quer emprestar a parte ré o fato de o imóvel não estar formalmente registrado em nome dos autores junto ao CRI. Ainda, nas hipóteses de comodato verbal, o esbulho caracteriza-se por ficção jurídica, diante da ciência inequívoca da intenção de retomada do imóvel e do decurso do prazo de desocupação espontânea pela parte requerida. Assim, no mesmo prazo acima, intimem-se os requeridos para que esclareçam o objetivo da colheita de prova testemunhal a desamparar o documento trazido no evento 9, DOC19, comprovando a posse dos autores desde abril de 1983. Então, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. VANESSA SFEIR Juízo Titular I - 8ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro