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TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM · Decisão
Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1027561-09.2026.4.01.3200 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTURO RAMIRES DIAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requer BPC à pessoa com deficiência. Cientifiquem-se os advogados que a existência de mais de 5 processos na Seção Judiciária do Amazonas, que abarca a Subseção de Tabatinga, implica a necessidade de cadastro suplementar na OAB-AM, sob pena de arquivamento deste processo até a regularização da representação da parte autora. Verifica-se que o documento do CadÚnico de ID. 2259921399 está ilegível. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente um novo documento, sob pena de indeferimento da inicial. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. Tabatinga/AM, datada digitalmente. CRISTINA LAZZARI SOUZA Juíza Federal (assinada eletronicamente)
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