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1027345-22.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1027345-22.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pergentino Rufino Silva - - Americo Brasil Ferreira Junior - - Cassio Brasil Ferreira - - Iria Aparecida Bernardes Mendes - - Ivanilda Aparecida da Silva - - Jose Antonio Novo - - Josue de Miranda Ferreira - - Ozaildo Pereira da Silva - - Ricardo Ribeiro - - Valmir dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme certidão de fls. 422, decorreu, em 20/08/2026, o prazo de 60 (sessenta) dias concedido aos exequentes às fls. 416, sem qualquer manifestação. Considerando que a obrigação de fazer já foi dada por cumprida às fls. 323, bem como que os exequentes não promoveram o prosseguimento do feito no prazo concedido, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, nos termos já determinados às fls. 323. Fica ressalvada aos exequentes a possibilidade de instauração de novo incidente eletrônico para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e dos Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Intime-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)
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