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TRF1 · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1027068-66.2025.4.01.3200 EXEQUENTE: GISELE DE AZEVEDO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, concluir a expedição da minuta de RPV no sistema SIREA, (INSERIDO PROCESSO NO SIREA) MANAUS, 9 de abril de 2026. (Assinado eletronicamente)
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