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TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível
Processo 1026952-85.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Simone dos Souza Oliveira - Heitor Luiz de Oliveira - - HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA 330.127.488-90 - Vistos. 1. Anote-se, com urgência, o nome do novo patrono do executado (Dr. Gustavo Moreno Polido, OAB/SP 314.819) no sistema informatizado, excluindo-se o nome do executado Heitor Luiz de Oliveira das publicações, em virtude da notícia de suspensão de sua inscrição na OAB/SP. 2. Indefiro o pedido do executado de suspensão dos atos expropriatórios e do levantamento de valores. O suposto contracrédito oriundo da Ação de Partilha nº 1009599-26.2017.8.26.0009 ainda pende de liquidação de sentença, carecendo da liquidez necessária para autorizar a compensação imediata (Art. 369 do CC) ou obstar o curso da presente execução, que se processa no interesse da credora (Art. 797 do CPC). 3. Por conseguinte, mantenho hígida a penhora no rosto dos autos do processo nº 0035331-34.2023.8.26.0100. Com a efetiva transferência e ingresso do valor de R$ 4.373,10 nas contas vinculadas a este juízo, expeça-se, desde logo, Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente, observando-se o formulário já acostado, se em termos. 4. Sem prejuízo do trâmite expropriatório, e considerando a manifestação de fls. 464/468, intime-se o executado para, querendo, apresentar proposta objetiva e líquida de acordo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Com a vinda da proposta, dê-se vista à exequente por 10 (dez) dias. No silêncio do executado, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento para a satisfação do saldo remanescente. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP), HARIANA APARECIDA SARRETA (OAB 301643/SP), GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP), ERIC DE LIMA (OAB 218995/SP)
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