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Publicações do processo
1026644-09.2023.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1026644-09.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.M. - M.M.B. - - N.R.M.G. e outros - Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir superveniente). Em razão da extinção anômala do feito e da gratuidade processual deferida ao autor, isento as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios. REVOGO a decisão que fixou os alimentos provisórios(pág. 122/127), ressalvando que, em razão da irrepetibilidade da verba alimentar, os valores pagos em cumprimento à referida decisão não precisam ser devolvidos. EXPEÇA-SE, se o caso, a respectiva certidão de honorários em favor dos advogados nomeados por meio do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I.C. - ADV: FLAVIO EDUARDO INGUTTO DA ROCHA (OAB 115033/SP), LUCAS ORSE FELIPE (OAB 411450/SP), MELLIZA BARATELLA TOURINHO (OAB 363015/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1026644-09.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.M. - M.M.B. - - N.R.M.G. e outros - Vistos. DÊ-SE vista dos autos à Defensoria Pública, para que se manifeste sobre a aparente falta de interesse de agir superveniente, em razão do falecimento da parte autora (pág. 787). Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: LUCAS ORSE FELIPE (OAB 411450/SP), FLAVIO EDUARDO INGUTTO DA ROCHA (OAB 115033/SP), MELLIZA BARATELLA TOURINHO (OAB 363015/SP)
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