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1026405-62.2021.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1026405-62.2021.8.26.0053/29 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Mario Abilio - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Arquivem-se este incidente. Int. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1026405-62.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvia Maria Adamo Pereira - - Nelita da Cruz Ferreira - - Maria Conceicao de Oliveira Almeida - - Maria Jose Luiz Rocha - - Marlene Jensen da Silva - - Marlene Maria da Costa Bonfim - - Maria da Salete Pereira - - Monica Cristiane de Oliveira - - Adriana Goncalves de Oliveira - - Morgana Dias Benedito - - Fabio Mario Abilio - - Sandra Cristina Ferreira dos Santos - - Gilson Francisco Goncalves - - Quetie Mariano Monteiro - - Sandra Bailo - - Samuel de Araujo Pinto - - Rosibel Angela Tordin - - Noemia Cornelio - - Rosa Jose Domingues - - Rita Cassia de Souza Rodrigues - - Palmira Maria da Silva Fernandez - - Aureli Ramos de Oliveira Dias - Vistos 1- Fls. 5277/5283: A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que silenciou nos autos. Para impulso, o comprovante foi diligenciado diretamente pela parte exequente, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Consta CPF regular. Assim, defiro o levantamento requerido referente ao RPV, com os acréscimos legais, em favor de: - AURELI RAMOS DE OLIVEIRA DIAS, no valor de R$ 50,825.81. Expeça-se MLE. 2- No mais, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 15 dias, após a expedição do MLE, indicar, de forma concreta e objetiva, eventual pendência que impeça a remessa dos autos à UPEFAZ, para tramitação dos precatórios quando em termos para tal. Int. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), ANA CAROLINA FESCINA MORESSI (OAB 467731/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), ANA CAROLINA FESCINA MORESSI (OAB 467731/SP), ANA CAROLINA FESCINA MORESSI (OAB 467731/SP), ANA CAROLINA FESCINA MORESSI (OAB 467731/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)

    Fonte oficial

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