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TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível
Processo 1025699-44.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edilson da Silva Oliveira - Vistos. Fl. 248: considerando o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91, anotada a gratuidade processual. Intime-se a autarquia para que apresente contrarrazões à apelação. Após o prazo, independentemente de manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)
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