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1025427-62.2022.8.26.0114
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025427-62.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Felipe Camarinha Martoriano e outro - Embargada: Neuza Maria da Graça Valim - Embargado: RODRIGO LUCIANO AGUIAR VALIM - Magistrado(a) Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini - Rejeitaram os embargos de declaração. Por maioria de votos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriana Antunes Tolentino (OAB: 343200/SP) - Hamilton Rovani Neves (OAB: 143028/SP) - Paulo Sergio de Jesus (OAB: 266782/SP) - Gabriel Schneider de Jesus (OAB: 411352/SP) - Lize Schneider de Jesus (OAB: 265375/SP) - Paulo Sérgio de Jesus Júnior (OAB: 473042/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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