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1025209-63.2026.8.13.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1025209-63.2026.8.13.0079/MGRELATOR: PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES AUTOR: ANA CATIA LEAO ADVOGADO(A): JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB BA052292) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 11/09/2026 - Juntada de certidão
Intimação
TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cível · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1025209-63.2026.8.13.0079/MG AUTOR: ANA CATIA LEAO ADVOGADO(A): JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB BA052292) DESPACHO Vistos. Em conformidade com a Portaria n. 7.129/PR/2025, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ficam excluídas do apoio prestado pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cível as ações que estejam suspensas em razão de decisão judicial, IRDR e de afetação de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. No caso dos autos, a parte autora busca a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável por alegado vício de consentimento e violação ao dever de informação. Embora o processo não esteja suspenso, verifico que a discussão sub judice se enquadra no Tema Repetitivo 1.414 do STJ, formalizado em razão da afetação dos Recursos Especiais 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO ao rito dos recursos especiais repetitivos pela Segunda Seção. O Min. Relator determinou, em relação a "todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido tema repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional" a suspensão do processamento. Tratando-se, pois, de hipótese de suspensão do processo, não abrangido, por este motivo, pelo apoio, determino à Secretaria do Núcleo que devolva o presente feito à Comarca de Origem. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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