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1024355-10.2024.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 5ª Vara Cível

    Processo 1024355-10.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Débora de Araujo Peixoto Dias - ABC Sistema de Transporte SPE S/A - Vistos. Tendo em vista a manifestação da credora (fls. 158), JULGO EXTINTA a ação, com fundamento nos art. 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Considerando-se que a parte exequente é beneficiária da gratuidade processual e o executado não o é, calculem-se as custas finais devidas pela parte executada, intimando-se a por publicação para que efetue os recolhimentos em 60 dias, inclusive sob pena de inscrição da divida ativa. Decorridos e na inércia superior a 60 dias, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/SP), ELIANA DE CARVALHO MARTINS (OAB 189530/SP), FABIANA IRENE MARÇOLA ARAUJO (OAB 197068/SP), ANTONIO RUSSO NETO (OAB 28371/SP)

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