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1024205-96.2025.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível
Processo 1024205-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Vitor da Silva Matias - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 183-190: Ciente do v.Acórdão que não conheceu em parte do recurso por falta de dialeticidade e, na parte conhecida, deu provimento apenas para conceder à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça de conformidade com o voto do relator. Consigno que, o cumprimento de sentença deverá ser nos termos do que dispõe os Comunicados CG n.º 16/2016 e 1789/2017. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), LETHICIA CARVALHO PENHA (OAB 62805/DF), ITALO DA SILVA FRAGA (OAB 513256/SP)
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