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Publicações do processo
1023387-30.2024.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível
Processo 1023387-30.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Amorim Fonseca - - Denisiene Paiva Damasceno - Hurb Technologies S/A - Vistos. Para a restituição do valor equivocadamente recolhido (guia DARE), deverá o executado acessar ao seguinte endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx - "Restituição de Taxas e Outras Receitas (Custas)", e seguir as instruções lá constantes para restituição de custas acima de R$350,00, a ser realizada no Posto Fiscal ou Centro de Pronto Atendimento (http://www.fazenda.sp.gov.br/regionais/). De acordo com as informações disponíveis na página da Fazenda, o executado/interessado deverá instruir o seu pedido com original da Certidão de Objeto e Pé, cópia da presente decisão, bem como demais documentos e formulários necessários lá especificados. Intimem-se. - ADV: PALOVA AMISSES PARREIRAS (OAB 535157/SP), PALOVA AMISSES PARREIRAS (OAB 535157/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), PALOVA AMISSES PARREIRAS (OAB 55542/MG), PALOVA AMISSES PARREIRAS (OAB 55542/MG)
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