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TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1023218-71.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVO APARECIDO SILVA TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS CAIRES MOTTA - BA86925 POLO PASSIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO Tendo em vista que o DNIT concordou com o valor apresentado pela parte Autora em seu pedido de cumprimento de sentença, homologo os cálculos do Autor. Expeça-se RPV no valor apresentado na petição de ID 2263046773. Após, intimem-se as partes. Decorrido o prazo, nada sendo requerido que enseje manifestação e, migrada a RPV, aguarde-se o depósito do crédito e intimação da parte credora. Após, nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos. VITÓRIA DA CONQUISTA, 23 de agosto de 2026.
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1023218-71.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVO APARECIDO SILVA TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS CAIRES MOTTA - BA86925 POLO PASSIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO Tendo em vista que o DNIT concordou com o valor apresentado pela parte Autora em seu pedido de cumprimento de sentença, homologo os cálculos do Autor. Expeça-se RPV no valor apresentado na petição de ID 2263046773. Após, intimem-se as partes. Decorrido o prazo, nada sendo requerido que enseje manifestação e, migrada a RPV, aguarde-se o depósito do crédito e intimação da parte credora. Após, nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos. VITÓRIA DA CONQUISTA, 23 de agosto de 2026.
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